| Projeto: |
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PL 329 23/04/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-329/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0329-1997 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORARIO DO TRÂNSITO DE CAMI NHÕES DE COLETA DE LIXO E DE VARRIÇÃO MECÂNICA DAS RUAS DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMINHOES / CAMINHOES DE LIXO / CIRCULACAO / COLETA / DECRETO 25.380/1988 / DESCUMPRIMENTO / FERIADOS / FIXACAO / HORARIO / INFRACAO / LEI 07.688/1971 / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / MULTA / PERIODO / SISTEMA VIARIO / TRAFEGO / TRANSITO / VARRICAO / VIA ARTERIAL / VIA EXPRESSA / ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0649-1998
ver documento Fin0341-2000
ver documento Econ1679-1999
ver documento Urb1303-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/04/1997 | Encaminhado em 21/05/1997 | | CCJ | Recebido em 22/05/1997 | Encaminhado em 05/09/1997 | | URB | Recebido em 05/09/1997 | Encaminhado em 11/02/1998 | | CCJ | Recebido em 12/02/1998 | Encaminhado em 07/05/1998 | | URB | Recebido em 07/05/1998 | Encaminhado em 26/06/1998 | | LEG3 | Recebido em 26/06/1998 | Encaminhado em 22/07/1998 | | URB | Recebido em 22/07/1998 | Encaminhado em 19/10/1999 | | ECON | Recebido em 19/10/1999 | Encaminhado em 03/12/1999 | | FIN | Recebido em 06/12/1999 | Encaminhado em 09/05/2000 | | LEG3 | Recebido em 09/05/2000 | Encaminhado em 12/05/2000 | | ATM | Recebido em 12/05/2000 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 24/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 691/1998 de 02/07/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/09/1998 atraves do(a) OF. ATL 187/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 234/1998
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/10/1998 atraves do(a) OF. ATL 205/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 266/1998
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |